" Governo quer acabar em definitivo com pensões vitalícias dos políticos
O Executivo de Passos quer tornar definitivo o fim da subvenção vitalícia para os ex-titulares de cargos políticos que acumulam com um vencimento no sector privado, escreve hoje o Público, que cita uma fonte do gabinete do ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares. (...)
Recorde-se que os titulares de cargos políticos - incluindo governantes, deputados e os juízes do Tribunal Constitucional - têm direito por lei a uma subvenção vitalícia, por exercício de funções durante 12 anos consecutivos ou interpolados. Este regime terminou em 2005, embora com um período transitório até 2009. No Orçamento do Estado de 2011, os ex-políticos deixaram de poder acumular a subvenção com vencimentos do sector público, mas ficaram com a possibilidade de acumular com salários do sector privado. "
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